Altera a Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso (PL 2136/2021)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 2136/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.