Altera a redação do art. 11 da Lei nº 9.709 (PL 5306/2009)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 5306/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 5306/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação do art. 11 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
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