Determina a anotação do grupo sangüíneo nas certidões de nascimento e nas cédulas de identidade (PL 3610/2004)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 3610/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Determina a anotação do grupo sangüíneo nas certidões de nascimento e nas cédulas de…