Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na indústria e altera dispositivos da legislação tributária (PL 4701/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 4701/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o uso de materiais reciclados na…