Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais que discrimina (PL 2929/2004)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 2929/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da coleta seletiva de resíduos sólidos nos locais que…