Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em produções audiovisuais exibidas em cinemas e plataformas de (PL 4380/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 4380/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de aviso sobre os malefícios do tabagismo em…