Dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o Art. 5º, VI (PL 4700/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 4700/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção do direito de liberdade de consciência e de crença de que trata o…