Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na correspondência de órgãos da Administração Pública Federal e de (PL 2724/2003)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 2724/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas faturas de cobrança e na…