Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar (PL 2135/2021)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 2135/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de…