Dispor sobre a inclusão de educação no trânsito no ensino médio da educação básica (PL 6534/2016)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 6534/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação…