Estabelecer medidas visando assegurar a efetividade dos exames de triagem neonatal (PL 4017/2021)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 4017/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para…