Incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico (PL 4888/2005)

Jefferson Campos · PL

Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 4888/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os…

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