Modifica a Lei nº 8.069, estabelecendo critérios para exibição da classificação indicativa de telefilmes e de programas de televisão (PL 1591/2011)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 1591/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo critérios para exibição da…