Modifica o art. 18 da Lei nº 5.991, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos (PL 2968/2004)
Na Câmara dos Deputados, Jefferson Campos apresentou o PL 2968/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Modifica o art. 18 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle…