Destinar parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás natural para o custeio de tarifa zero do transporte coletivo (PL 3932/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto apresentou o PL 3932/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 1997, e a Lei nº 12.351, de 2010, para destinar parcela dos royalties…