Dispõe sobre a regulamentação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEI) e autoriza o recebimento de recursos públicos por meio de convênios (PL 1668/2026)

Jilmar Tatto · PT

Na Câmara dos Deputados, Jilmar Tatto apresentou o PL 1668/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a regulamentação dos Centros de Atendimento Educacional Especializado (CAEEI) e…

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