Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.588, que “cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências” (PL 5139/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Cury apresentou o PL 5139/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.588, de 13 de novembro de 2002, que “cria o Programa…