Altera a Lei nº 12.302, que regulamenta o exercício da atividade de instrutor de trânsito (PL 2979/2024)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2979/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.302, de 02 de agosto de 2010, que regulamenta o exercício da atividade de…