Altera a Lei nº 9.608, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências (PL 5862/2023)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 5862/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá…