Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar item obrigatório em todos os veículos o dispositivo de acendimento automático do farol baixo (PL 10432/2018)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 10432/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei 9.503/1997 para tornar item obrigatório em todos os veículos o…