Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte (PL 3120/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 3120/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio…