Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências (PL 684/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 684/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências.
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 684/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o Art. 22º, da Lei nº 8078/1990, e dá outras providências.
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