Concede isenção dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) incidentes sobre os produtos que menciona (PL 2457/2022)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2457/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Concede isenção dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto Sobre Operações…