Considerar hediondo o crime de homicídio, lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra Agricultoras (PL 7594/2017)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 7594/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar hediondo o crime de homicídio,…