Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio, intolerância e preconceito de raça, gênero, nacionalidade, etnia, religião (PL 2785/2021)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2785/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Define os crimes praticados na Internet resultantes de discriminação, manifestações de ódio,…