Dispõe sobre a compensação financeira para as áreas sociais nos casos de benefícios tributários concedidos pela União (PL 9371/2017)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 9371/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a compensação financeira para as áreas sociais nos casos de benefícios tributários…