Dispõe sobre a criação do Fundo Público de Sustentação Previdenciária – FPSP, institui sua estrutura de financiamento e governança (PL 2176/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2176/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Fundo Público de Sustentação Previdenciária – FPSP, institui sua…