Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão da Câmara dos Deputados (PL 1578/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 1578/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores ocupantes…