Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows artísticos e eventos culturais a permitirem entrada de água para consumo individual (PL 5541/2023)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 5541/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas promotoras de shows artísticos e eventos culturais a…