Dispõe sobre a obrigatoriedade de área específica para a exposição à venda de alimentos que não contenham lactose ou glúten em estabelecimentos (PL 1603/2019)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 1603/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de área específica para a exposição à venda de alimentos que não…