Dispõe sobre a obrigatoriedade de neutralidade e fundamentação técnico-normativa na comunicação institucional de empresas em ambientes regulados ou sujeitos ao Código de (PL 3010/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 3010/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de neutralidade e fundamentação técnico-normativa na comunicação…