Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos na divulgação de material com conteúdo discriminatório e difamatório em plataformas digitais oficiais (PL 4329/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 4329/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilização de agentes públicos na divulgação de material com conteúdo…