Dispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos direitos de crianças e adolescentes Autistas (PL 2328/2026)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2328/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a responsabilização de estabelecimentos de saúde e assistência por violações aos…