Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência virtual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências (PL 2134/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2134/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência virtual contra crianças e adolescentes, e…