Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por agricultores familiares (PL 1269/2015)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 1269/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado para a cachaça artesanal produzida por…