Dispõe sobre que os de recursos públicos repatriados serão destinados ao investimento em Assentamentos da Reforma Agrária e Comunidades Tradicionais (PL 861/2015)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 861/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre que os de recursos públicos repatriados serão destinados ao investimento em…