Dispor sobre o atendimento prestado pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde às pessoas com deficiência e às pessoas com (PL 105/2022)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 105/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o atendimento prestado pelas…