Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos trabalhadores rurais que manipulem ou apliquem agrotóxicos (PLP 27/2015)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PLP 27/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos…