Estabelecer critérios para participação das cooperativas no Programa de Aquisição de Alimentos - PAA (PL 1385/2015)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 1385/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 16 da Lei n. 12.512, de 14 de outubro de 2011, para estabelecer critérios para…