Estabelecer regras para o registro e para a propaganda eleitoral de candidaturas promovidas coletivamente (PL 4475/2020)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 4475/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer regras para o registro e para…