Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece obrigações para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes (PL 2402/2025)

João Daniel · PT

Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2402/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Incentivo à Economia Circular e à Logística Reversa, estabelece…

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