Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece critérios de pontuação, prioridade (PL 2394/2026)

João Daniel · PT

Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2394/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Seleção de Famílias Beneficiárias da Reforma Agrária, estabelece…

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