Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição Automatizada no Mercado de Trabalho (PL 2019/2026)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2019/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Transição Laboral, Supervisão Humana e Limites à Substituição…