Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira (PL 3557/2026)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 3557/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui as Diretrizes para a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e…