Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências (PL 2525/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2525/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Estatuto da Agricultura Urbana e Periurbana (EAU) e dá outras providências.