Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento, Industrialização e Comercialização de Elementos Terras Raras e dá outras providências (PL 3659/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 3659/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Regulatório Nacional para a Pesquisa, Mineração, Beneficiamento,…