Institui o Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática - Paulo Freire, estabelece diretrizes para sua regulamentação, implementação (PL 2104/2025)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 2104/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Plano Nacional de Formação Cidadã e Educação Democrática - Paulo Freire, estabelece…