Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa Renda e dá outras providências (PL 3067/2022)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 3067/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Energia Renovável para Agricultores Familiares e Consumidores de Baixa…