Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero no Transporte Público Coletivo (PL 3551/2026)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 3551/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e à Indução da Tarifa Zero no…