Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios Metropolitanos de Tarifa Zero (PAC-FLIM); cria (PL 3549/2026)
Na Câmara dos Deputados, João Daniel apresentou o PL 3549/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Apoio ao Custeio de Frotas Limpas e de Indução de Consórcios…